{"id":14962,"date":"2025-10-31T18:00:31","date_gmt":"2025-10-31T18:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sofadigital.com\/central\/docs\/central-de-politicas\/politicas-de-dados\/estruturas-juridicas-para-transferencias-de-dados\/"},"modified":"2026-03-31T21:31:30","modified_gmt":"2026-04-01T00:31:30","slug":"estruturas-juridicas-para-transferencias-de-dados","status":"publish","type":"docs","link":"https:\/\/www.sofadigital.com\/central\/docs\/central-de-politicas\/politicas-de-dados\/estruturas-juridicas-para-transferencias-de-dados\/","title":{"rendered":"Estruturas jur\u00eddicas para transfer\u00eancias de dados"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"14962\" class=\"elementor elementor-14962\" data-elementor-post-type=\"docs\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5093265 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"5093265\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8642ad6 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"8642ad6\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>Em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025.<\/p>\n<p>H\u00e1 servidores em todo o mundo, e informa\u00e7\u00f5es podem ser processadas em servidores localizados fora do pa\u00eds em que cada Agente vive. As leis de prote\u00e7\u00e3o de dados variam de acordo com o pa\u00eds, sendo que alguns oferecem mais prote\u00e7\u00e3o que outros. Independentemente do local onde informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o processadas, as mesmas prote\u00e7\u00f5es descritas nas Pol\u00edticas de Dados s\u00e3o aplicadas. A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 em conformidade com determinadas estruturas jur\u00eddicas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de dados, como as estruturas descritas abaixo.<\/p>\n<h2>Transfer\u00eancia Global de Dados<\/h2>\n<p>A SOFA poder\u00e1 transferir dados para qualquer pa\u00eds onde ela ou seus parceiros atuem, sempre observando os mecanismos legais de salvaguarda aplic\u00e1veis, como cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o (SCCs), certifica\u00e7\u00f5es em estruturas como o Data Privacy Framework (DPF), e outras medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e organizacionais, incluindo criptografia e controles de acesso restrito.<\/p>\n<p>Ao interagir com as funcionalidades, cada visitante ou Agente reconhece e concorda com a possibilidade de tais transfer\u00eancias, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A Comiss\u00e3o Europeia constatou que alguns pa\u00edses de fora do Espa\u00e7o Econ\u00f4mico Europeu (EEE) protegem informa\u00e7\u00f5es pessoais de forma adequada e publicou uma determina\u00e7\u00e3o que permite a transfer\u00eancia de dados da Uni\u00e3o Europeia (UE) e Noruega, Liechtenstein e Isl\u00e2ndia para esses pa\u00edses. O Reino Unido e a Su\u00ed\u00e7a adotaram mecanismos de adequa\u00e7\u00e3o semelhantes. Os seguintes mecanismos de adequa\u00e7\u00e3o s\u00e3o usados:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/commission.europa.eu\/law\/law-topic\/data-protection\/international-dimension-data-protection\/adequacy-decisions_en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><u>Decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia<\/u><\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.uk\/government\/publications\/uk-approach-to-international-data-transfers\/international-data-transfers-building-trust-delivering-growth-and-firing-up-innovation\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><u>Regulamentos de adequa\u00e7\u00e3o do Reino Unido<\/u><\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.edoeb.admin.ch\/en\/adequacy\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><u>Decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o da Su\u00ed\u00e7a<\/u><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Estruturas do EU-U.S. e Swiss-U.S. Data Privacy (Privacidade de Dados entre os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia e entre os Estados Unidos e a Su\u00ed\u00e7a)<\/h2>\n<p>Conforme descrito na a certifica\u00e7\u00e3o da Estrutura de Privacidade de Dados (link em ingl\u00eas), as Estruturas de Privacidade de Dados (DPF, na sigla em ingl\u00eas) entre os EUA e a UE e entre os EUA e a Su\u00ed\u00e7a s\u00e3o obedecidas, assim como a extens\u00e3o do Reino Unido para a DPF entre a UE e os EUA. Isso est\u00e1 em conformidade com o estabelecido pelo Departamento de Com\u00e9rcio dos EUA para coleta, uso e reten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais do EEE, da Su\u00ed\u00e7a e do Reino Unido, respectivamente. A SOFA continua sendo respons\u00e1vel por todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais compartilhadas com terceiros de acordo com o Princ\u00edpio de Transfer\u00eancia Subsequente para processamentos externos em o nome, conforme descrito na se\u00e7\u00e3o \u201cCompartilhamento de informa\u00e7\u00f5es\u201d das Pol\u00edticas de Dados. Para saber mais sobre a DPF, acesse o site da DPF (link em ingl\u00eas). Em determinadas circunst\u00e2ncias, a DPF prev\u00ea o direito de solicitar arbitragem vinculante para solucionar esse tipo de den\u00fancia, n\u00e3o resolvida por outros meios, conforme descrito em seus princ\u00edpios.<\/p>\n<p>Se qualquer Agente tiver algum problema com as pr\u00e1ticas de privacidade relacionadas \u00e0 DPF, \u00e9 recomendado que entre em contato. A SOFA est\u00e1 sujeita a investiga\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos. Qualquer Agente tamb\u00e9m pode enviar uma den\u00fancia \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do seu pa\u00eds, e o trabalho ser\u00e1 realizado em conjunto com eles, para solucionar o problema.<\/p>\n<h2>Cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o<\/h2>\n<p>Cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o (SCCs) s\u00e3o compromissos por escrito entre as partes que podem ser utilizados como base para transfer\u00eancias de dados do EEE a terceiros pa\u00edses, fornecendo as salvaguardas adequadas de prote\u00e7\u00e3o de dados, por exemplo criptografia. As SCCs foram aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia e n\u00e3o podem ser modificadas pelas partes que as utilizam. Elas podem ser acessadas neste, neste e neste link (todos em ingl\u00eas). Essas cl\u00e1usulas tamb\u00e9m foram aprovadas para transfer\u00eancias de dados a pa\u00edses de fora do Reino Unido e da Su\u00ed\u00e7a. SCCs s\u00e3o usadas para as transfer\u00eancias de dados quando necess\u00e1rio e quando elas n\u00e3o est\u00e3o cobertas por uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o. Se quiser uma c\u00f3pia das SCCs, entre em contato.<\/p>\n<p>A SOFA tamb\u00e9m pode incorporar SCCs em contratos com clientes comerciais, como o SOFA Remote Control e outras funcionalidades de publicidade e m\u00e9tricas, bem como transferir dados para qualquer pa\u00eds onde a SOFA ou parceiros atuem.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em vigor a partir de 1\u00ba de outubro de 2025. H\u00e1 servidores em todo o mundo, e informa\u00e7\u00f5es podem ser processadas em servidores localizados fora do pa\u00eds em que cada Agente vive. As leis de prote\u00e7\u00e3o de dados variam de acordo com o pa\u00eds, sendo que alguns oferecem mais prote\u00e7\u00e3o que outros. 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