{"id":15122,"date":"2025-10-31T20:07:48","date_gmt":"2025-10-31T20:07:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sofadigital.com\/central\/docs\/central-de-politicas\/termos-de-uso\/solicitacoes-de-informacoes-feitas-a-sofa-digital-media-llc\/"},"modified":"2026-03-31T21:31:30","modified_gmt":"2026-04-01T00:31:30","slug":"solicitacoes-de-informacoes-feitas-a-sofa-digital-media-llc","status":"publish","type":"docs","link":"https:\/\/www.sofadigital.com\/central\/docs\/central-de-politicas\/termos-de-uso\/solicitacoes-de-informacoes-feitas-a-sofa-digital-media-llc\/","title":{"rendered":"Solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 SOFA DIGITAL MEDIA, LLC"},"content":{"rendered":"\t\t
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Solicita\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias governamentais dos EUA em casos civis, administrativos e criminais<\/b><\/h2>\n

A Quarta Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA e a Lei de Privacidade de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (ECPA, na sigla em ingl\u00eas) restringem a capacidade de um governo de for\u00e7ar um provedor a divulgar informa\u00e7\u00f5es de visitantes. As autoridades dos EUA precisam fazer pelo menos o seguinte:<\/p>\n

    \n
  • Em todos os casos: emitir uma intima\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de registro e alguns endere\u00e7os IP.<\/li>\n
  • Em casos criminais\n
      \n
    • Ter um mandado para divulga\u00e7\u00e3o de registros que n\u00e3o s\u00e3o de conte\u00fado, como os campos de contato e de data\/hora das atividades.<\/li>\n
    • Ter um mandado de busca e apreens\u00e3o para a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de comunica\u00e7\u00e3o, como mensagens, documentos e fotos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Solicita\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias governamentais dos EUA em casos que envolvem a seguran\u00e7a nacional.<\/b><\/h2>\n

      Em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a nacional, o governo dos EUA poder\u00e1 usar uma Carta de Seguran\u00e7a Nacional (NSL, na sigla em ingl\u00eas) ou uma das autoridades da Lei de Vigil\u00e2ncia de Intelig\u00eancia Estrangeira (FISA, na sigla em ingl\u00eas) para fazer com que a SOFA forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es de visitantes.<\/p>\n

        \n
      • A NSL n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o judicial e s\u00f3 pode ser usada para obrigar a SOFA a fornecer informa\u00e7\u00f5es limitadas de Agentes.<\/li>\n
      • Mandados e autoriza\u00e7\u00f5es da FISA podem ser usados para impor vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e divulga\u00e7\u00e3o de dados armazenados, incluindo conte\u00fado de funcionalidades.<\/li>\n<\/ul>\n

        Solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do governo fora dos EUA<\/b><\/h2>\n

        \u00c0s vezes, a SOFA DIGITAL MEDIA, LLC pode receber solicita\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de dados de \u00f3rg\u00e3os do governo fora dos EUA. Ao receber uma dessas solicita\u00e7\u00f5es, a SOFA pode fornecer informa\u00e7\u00f5es de visitantes caso isso seja consistente com:<\/p>\n

          \n
        • A legisla\u00e7\u00e3o dos EUA, o que significa que o acesso e a divulga\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel dos EUA, como a ECPA.<\/li>\n
        • A legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds da solicita\u00e7\u00e3o, o que significa que \u00e9 necess\u00e1rio que a autoridade siga o mesmo processo e requisitos legais que seriam aplic\u00e1veis se a solicita\u00e7\u00e3o fosse feita a um provedor local de funcionalidade semelhante.<\/li>\n
        • Normas internacionais, o que significa que dados somente s\u00e3o fornecidos em resposta a solicita\u00e7\u00f5es que estejam de acordo com os Princ\u00edpios de liberdade de express\u00e3o e privacidade da Global Network Initiative (link em ingl\u00eas) e as diretrizes de implementa\u00e7\u00e3o associadas.<\/li>\n
        • Pol\u00edticas da SOFA, que incluem quaisquer Termos de Uso e Pol\u00edticas de Dados aplic\u00e1veis, bem como pol\u00edticas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

          Solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 SOFA DIGITAL LAB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (aplic\u00e1vel se o provedor da funcionalidades da SOFA for a SOFA DIGITAL LAB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA).<\/h2>\n

          Como a SOFA DIGITAL LAB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \u00e9 respons\u00e1vel por fornecer a maioria das funcionalidades da SOFA no Brasil, ela tamb\u00e9m pode receber solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es de visitantes.<\/p>\n

          Solicita\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias governamentais brasileira<\/b><\/h2>\n

          A SOFA DIGITAL LAB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA considera a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao avaliar solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es de visitantes feitas por uma ag\u00eancia brasileira. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira exige que as autoridades legais sigam o procedimento legal para fazer com que a SOFA DIGITAL LAB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es de visitantes.<\/p>\n

          Solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do governo fora do Brasil<\/b><\/h2>\n

          A SOFA DIGITAL LAB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA oferece funcionalidades para visitantes no Brasil. \u00c0s vezes, a SOFA recebe solicita\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de dados de \u00f3rg\u00e3os do governo fora da Brasil. Nesse caso, a SOFA pode fornecer dados de visistantes caso isso seja consistente com:<\/p>\n

            \n
          • A legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, o que significa que o acesso e a divulga\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/li>\n
          • Tratados e legisla\u00e7\u00e3o internacionais aplic\u00e1veis no Brasil, em especial no que se refere a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n
          • A legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds da solicita\u00e7\u00e3o, o que significa que \u00e9 necess\u00e1rio que a autoridade siga o mesmo processo e requisitos legais que seriam aplic\u00e1veis se a solicita\u00e7\u00e3o fosse feita a um provedor local de funcionalidade semelhante.<\/li>\n
          • Normas internacionais, o que significa que dados s\u00e3o fornecidos somente em resposta a solicita\u00e7\u00f5es que estejam de acordo com os Princ\u00edpios de liberdade de express\u00e3o e privacidade da Global Network Initiative (link em ingl\u00eas) e as diretrizes de implementa\u00e7\u00e3o associadas.<\/li>\n
          • Pol\u00edticas da SOFA, que incluem quaisquer Termos de Uso e Pol\u00edticas de Dados aplic\u00e1veis, bem como pol\u00edticas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

            Solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es em emerg\u00eancias<\/h2>\n

            Se a SOFA razoavelmente entender que \u00e9 poss\u00edvel evitar que algu\u00e9m morra ou sofra danos \u00e0 integridade f\u00edsica, pode fornecer informa\u00e7\u00f5es a uma ag\u00eancia governamental, como em casos de amea\u00e7as de bomba, tiroteios em escolas, sequestros, preven\u00e7\u00e3o de suic\u00eddio e pessoas desaparecidas. Ainda assim, a SOFA considera essas solicita\u00e7\u00f5es de acordo com as leis aplic\u00e1veis e as pol\u00edticas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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