Apps

Essas políticas específicas, em conjunto com as Políticas de Dados e os Termos de Uso, explicarão, de maneira simples, objetiva e transparente, quais informações pessoais são coletadas e tratadas para uso de um APP, estando dividida de forma a facilitar a compreensão.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Além das definições previstas na Central de Políticas, serão considerados, para todos os fins, com base naquilo que dispõe as legislações de proteção de dados:

(i) “Conta(s) da SOFA”: Conta criada por cada Agente em um APP, que contém informações pessoais e configurações associadas a tal Agente, permitindo o acesso e a utilização de funcionalidades específicas oferecidas por tal APP;

(ii) “APP”: refere-se a cada uma das plataformas destreamingde vídeo por assinatura para exibição de conteúdo audiovisual que existam ou venham a existir sob a marca SOFA;

(iii) “Agente(s)”: toda pessoa natural ou jurídica que utilize um APP.

2. USO E INTERAÇÕES COM AGENTES

2.1. QUAIS DADOS UM APP COLETA?

2.1.1. Cada Agente pode optar por se registrar como assinante em um APP, desde que seja pessoa natural capaz, maior de 18 (dezoito) anos (ou qualquer idade de maioridade aplicável no território de tal Agente), bem como se responsabilize plenamente pela veracidade dos dados e informações que transmitir. Caso haja um cadastro de pessoa jurídica como Agente, deverá ser realizado necessariamente por um indivíduo representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta política, quando qualquer Agente for uma pessoa jurídica, seu representante legal também será considerado Agente, na medida em que suas informações pessoais sejam fornecidas e tratadas.

2.1.2. Para realizar a assinatura de um APP, qualquer Agente informará, além de seu consentimento, pelo menos os seguintes dados, que poderão ser coletados, recebidos, armazenados e tratados pela SOFA: (i) Endereço de e-mail; (ii) Nome completo; (iii) Dados de pagamento; (iv) Número de telefone; (v) Geolocalização; e (vi) Data de nascimento.

2.1.3. Eventualmente, informações pessoais sensíveis também poderão ser coletadas por um APP, de maneira que cada Agente autoriza, a partir do aceite dessas políticas, o seu processamento pela SOFA.

2.1.4. A assinatura não poderá ser realizada até que cada Agente aceite o checkbox de consentimento na página de registro em qualquer APP, que atestará, de forma livre e inequívoca, que tal Agente leu, compreendeu e aceitou os termos dessas políticas específicas, das Políticas de Dados e dos Termos de Uso.

2.1.5. A coleta dos informações pessoais será realizada para atingir as finalidades descritas abaixo, além daquelas previstas nas Políticas de Dados:

(i) Criação e administração da Conta da SOFA;

(ii) Autenticação de cada Agente para acesso a sua Conta da SOFA;

(iii) Controle de acesso para conteúdo protegido.

2.1.6. Uma vez coletadas, as informações pessoais ficarão armazenadas em servidor provido pela Amazon Web Services (“AWS”). Toda e qualquer informação pessoal é armazenada e processada com segurança, mediante controles de acesso na estrutura hospedada nos data centers da AWS. Demais estratégias adotadas pela SOFA para proteção das informações pessoais estão detalhadas nas Políticas de Dados.

2.2. COM QUEM UM APP COMPARTILHA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

2.2.1. Um APP pode possuir integração com empresas terceirizadas para viabilizar as melhores condições de acesso a cada Agente. Diante disso, eventualmente, informações pessoais poderão ser compartilhadas com terceiros, devidamente apontados nestas políticas e descritas no Anexo I, ou nas Políticas de Dados, a fim de atender a legítimas expectativas de Agentes.

2.2.2. Além dos terceiros já descritos nas Políticas de Dados e daqueles autorizados por disposição legal, as informações pessoais poderão ser compartilhadas com subprocessadores de um APP, cujas finalidades de processamento estão disponíveis em ambientes próprios de tais terceiros, dentre eles https://jwplayer.com/legal/subprocessors/.

2.2.3. Cada Agente está ciente e concorda que novos terceiros podem ser incluídos nas listagens indicadas neste item sem aviso prévio, sendo seu dever periodicamente revisitar estas políticas.

2.3. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.3.1. Cada Agente poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão das suas informações pessoais ou ter sua Conta da SOFA excluído pelo descumprimento das presentes políticas, das Políticas de Dados e/ou dos Termos de Uso.

2.3.2. Para exclusão das informações pessoais, qualquer Agente poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados, através deste formulário.

3. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1. Em conformidade com as legislações nacionais e internacionais, a SOFA informa que realiza transferências internacionais de informações pessoais de forma segura, visando garantir as funcionalidades de qualquer APP e a boa experiência de Agentes.

3.2. Toda e qualquer transferência internacional de informações pessoais é realizada com base no contrato firmado com o provedor de servidores, que inclui as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), conforme estabelecido pelas legislações de proteção de dados.

3.3. As informações envolvendo a forma, duração e finalidade específica da transferência internacional, o país de destino das informações pessoais, a identificação e os contatos dos operadores e as medidas de segurança adotadas estão detalhadas no Anexo II a estas políticas.

3.4. A SOFA é responsável por fiscalizar o tratamento realizado pelas entidades internacionais, em conformidade com as legislações de proteção de dados. Todos os atores envolvidos no tratamento de dados estão obrigados a adotar medidas de segurança apropriadas para proteger informações pessoais, conforme especificado nas Políticas de Dados.

4. COOKIES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS

4.1. A SOFA pode coletar determinados dados técnicos e de uso quando qualquer Agente interage com um APP. Esses dados são utilizados para dar suporte às funcionalidades de qualquer APP e para produzir análises agregadas de desempenho e uso.

4.2. Os dados coletados não são pessoais – eles são anonimizados, agregados e processados de forma que não identifiquem Agentes diretamente.

4.3. Também são utilizados cookies de ID de Agente/ ID Local, que possuem a função de garantir a continuidade da experiência de cada Agente. Esse ID é obtido por meio da aplicação de uma função de hash unidirecional ao endereço IP e à cadeia de agente de tal Agente (user-agent), o que gera um valor de ID pseudoaleatório que não pode ser desfeito ou revertido, nem utilizado de nenhuma forma para restaurar ou determinar o endereço IP original ou a cadeia de agente de tal Agente. Ele não pode ser usado para identificar um dispositivo ou indivíduo específico e não é sincronizado ou correlacionado com nenhum outro identificador. Esse cookie é enviado com cada solicitação HTTP quando o assinante/espectador realiza uma ação no player.

4.4. Todos os cookies implementados em um APP podem ser consultados no Anexo III. Caso qualquer Agente queira saber mais sobre as inteligências artificiais implementadas em qualquer APP, pode entrar em contato com dspreview@jwplayer.com.

4.5. Cada Agente deverá aceitar o checkbox de consentimento das presentes políticas, ao se registrar em um APP, para que a coleta de dados seja realizada. O consentimento poderá ser retirado a qualquer tempo, mediante envio de comunicação escrita ao Encarregado de Dados.

5. ALTERAÇÕES

5.1. A SOFA se reserva o direito de alterar as presentes políticas específicas a qualquer tempo, sem aviso prévio a Agentes, bem como modificar ou extinguir qualquer conteúdo de qualquer APP. É de responsabilidade de cada Agente rever periodicamente esta página para verificar a existência de alterações e/ ou atualizações nestas condições, que entrarão em vigor assim que publicadas.

5.2. O uso continuado de um APP será considerado como aceitação dos termos dessas políticas e suas eventuais alterações e/ ou atualizações, bem como dos demais regramentos da SOFA.

5.3. Se qualquer Agente não concordar com as atualizações das presentes políticas, deverá se abster de utilizar qualquer APP.

5.4. Cada APP indicará expressamente o direito de objeção e as consequências de uma objeção não declarada no devido tempo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Cada Agente poderá verificar todos os seus direitos, na figura de titular de dados.

6.2. Se qualquer disposição destas políticas específicas for inválida, no todo ou em parte, isso não afetará a validade de seus termos. Em lugar da previsão inválida, será estabelecida uma previsão eficaz que esteja mais próxima do objetivo econômico da previsão ineficaz. Isso se aplica adequadamente no caso de uma lacuna regulamentar.

6.3. Existindo qualquer lacuna nas presentes políticas, qualquer Agente deverá direcionar-se para as Políticas de Dados. Ainda persistindo dúvidas sobre os termos da política, pode-se entrar em contato com o Encarregado de Dados, através deste formulário.

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV